O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a um cargo público (indirecto)
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Quando falamos de cidadania em Portugal, quase invariavelmente se associa a uma participação em movimento e organizações não partidárias, por contraponto a uma participação nos partidos.
Ambas são cidadania. A primeira é mais livre e “descomprometida” com o poder, a outra, a partidária, mais formatada pelas normas partidários e ligada ao exercício do poder político.
No entanto, é uma evidência pelos níveis de filiação partidárias dos principais partidos e pela enorme desconfiança que estes geram nos cidadãos, que a participação nos partidos é uma forma cada vez mais desvalorizada e até mesmo desprezada de cidadania, “quem é militante de um partido quer é tacho” é uma frase muito comum.
Por outro lado, a cidadania não partidária, se bem que capaz de concretizar projectos relevantes na sociedade, vê-se impotente para influenciar os partidos e o poder político para as suas causas e preocupações.
Muito por esta razão, cada vez mais movimentos de cidadãos exigem a alteração da constituição que possibilite círculos uninominais e candidaturas de cidadãos independentes, de forma a que estes possam candidatar-se a órgãos de poder (em particular a assembleia da república) sem terem de ficarem dependentes de um convite partidário para integração nas listas como “independente”, convites esses que vêm sempre associados a um conjunto de “deveres” nomeadamente, a disciplina de voto nas votações parlamentares e o ter de fazer campanha pelo partido que o convidou.
Qualquer que seja o modelo de participação, a cidadania activa exige um enorme envolvimento pessoal, tempo disponível (que muitas vezes sacrifica o tempo com a família) e espírito de sacrifício para atingir resultados. Obriga a muito trabalho e estabelecimento de compromissos e acordos com muita gente que normalmente são muito desgastantes e difíceis. Também em muitas organizações (partidos por exemplo), para se poder ter um papel mais activo e influente é preciso disputar eleições internas, logo preparar candidatura, fazer campanha e obter apoios etc… processo desgastante para o qual muito poucos têm disponibilidade.
A realidade é que muito poucos cidadãos, apesar de informados e preocupados com o país, estão disponíveis para este tipo de cidadania activa, por falta de motivação, perfil ou tempo, o que faz com que, partidos políticos, movimentos e outras organizações de representação dos cidadãos, sejam no final, um projecto de um grupo reduzido de pessoas muito envolvidas, participado e escrutinado por muito poucos cidadãos.
Esta reduzida participação, faz com que partidos, movimentos e demais organizações de representação sejam facilmente “dominadas” por poucos que, com algum empenho, conhecimento e habilidade, conseguem que as eleições internas lhes sejam sempre favoráveis, a si e aos seus “amigos”, perpetuando os mesmos no poder, criando vícios de funcionamento que afastam novos participantes, e que no final geram organizações fechadas, dominadas por poucos que afastam os melhores, sem representatividade, com uma democracia e debate interno muitíssimo limitado.
Em Portugal, partidos, sindicatos, movimentos da sociedade civil sofrem todos deste mal, o que afecta fortemente a qualidade e representatividade destas organizações fundamentais ao funcionamento de uma democracia. Basta olhar para os principais partidos para perceber a evidência deste problema. Basta constatar o estado a que o país chegou para perceber as consequências gravíssimas que este problema gerou e vai continuar a gerar ao nosso país, se nada mudar.
Mas afinal, o que tem de mudar para termos partidos e demais organizações abertas, qualificadas, em que os melhores ganham as eleições internas, em que há renovação, capacidade e ideias para o país ser capaz de responder aos desafios que tem pela frente?
A resposta é precisamos de muito mais cidadania escrutinadora.
Podemos ter partidos e demais organizações abertas, democráticas, meritocracias e renovadas em Portugal, se tivermos um número bastante de cidadãos que, não tendo motivação ou disponibilidade para exercer uma cidadania activa (a que se envolve e participa no dia a dia das organizações), exercem um outro tipo de cidadania, a cidadania escrutinadora, a do cidadão que está informado, que avalia e que depois vota dentro dos partidos, movimentos e outras organizações para eleger quem considera os que melhores.
O grande equívoco sobre a cidadania em Portugal é precisamente este: a cidadania que mais faz falta a Portugal, não é aquela mais activa, que cria, se envolve e intervém publicamente. É sim a cidadania que alimenta os nossos principais partidos e organizações, de uma imensa maioria de cidadãos atentos e informados, que com a sua capacidade de questionar, avaliar e votar, elevam o nível de exigência dessas organizações, dão a possibilidade de surgirem novos protagonistas, aprofundam a democracia interna, e com o seu voto, promovem a eleição dos melhores e a renovação dos partidos, movimentos e organizações.
Nos partidos, pela importância decisiva que estes têm no nosso sistema político e na governação nacional e local, a ausência de uma imensa maioria de cidadãos com vida e profissão fora da política ( mas não por isso menos informada) e que vota livre e conscientemente para eleger os seus representantes e dirigentes nas eleições internas do partido, é provavelmente, o maior problema da nossa democracia e o maior obstáculo ao desenvolvimento do nosso país.
Só com uma cidadania escrutinadora maioritária dentro dos partidos, podemos ter eleições internas que sejam momentos de verdadeira avaliação dos seus protagonistas políticos, de eleição dos melhores e afastamento dos piores, de renovação e qualificação dos partidos. Hoje, não temos este tipo de eleições ou escrutínio dentro dos nossos principais partidos, o que é dramático para a qualidade da nossa democracia.
Só uma maioria clara de cidadãos escrutinadores dentro dos partidos, é que estes poderão libertar-se dos interesses particulares que hoje dominam a sua agenda e impor o interesse geral dos cidadãos e do país como a linha de referência para acção e escolhas políticas.
E para este tipo de cidadania, não há qualquer desculpa para não ser exercida por uma significativo número de cidadãos, pois não requer muito tempo ou participação, apenas estar informado e votar consciente nas eleições internas dos partidos. Hoje com a Internet e redes sociais, é muito fácil seguir a actividade partidos, as respectivas eleições internas, e votar nos políticos que conscientemente nos parecem melhores.
O futuro da nossa democracia, a qualificação dos nossos partidos, a sua renovação e a promoção de uma melhor e mais qualificada classe política, depende exclusivamente de Portugal conseguir ter um número suficientemente relevante de cidadãos escrutinadores (50.000 a 100.000) com vida e profissão fora da política, que uma vez filiados nos partidos, acompanhe as eleições internas, conheça os seus candidatos e exerça o seu poder de voto de uma forma livre e consciente, eleger os melhores.
Em democracia, a responsabilidade pelo futuro cabe aos cidadãos e não a nenhuma elite iluminada. Está na hora dos cidadãos de Portugal assumirem a sua responsabilidade e agirem para um melhor futuro do país e das próximas gerações
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