Artigo no Público de 12 de Abril 2012: Estatutos do PS e PSD: o debate mais importante sobre a qualificação da nossa Democracia

O mais grave problema da nossa democracia está no facto dos dois principais partidos do país, PS e PSD, não assegurarem que as suas eleições internas sejam verdadeiras, nem representem a vontade dos seus eleitores e militantes.

Quando numa eleição interna destes partidos há mais de um candidato, com muita frequência as candidaturas recorrem aos “sindicatos de votos” (militantes que votam em quem lhes mandam votar), pagamento massivo de quotas e outros abusos para ganharem as eleições. São esquemas que requerem elevadas somas de dinheiro, que como sabemos, aparecem em troca de favores. É uma realidade publicamente reconhecida por muitos candidatos e militantes, “legalizada” por estatutos permissivos e tolerada pelas direcções partidárias. Uma grande parte dos militantes inscritos no PS e PSD, não são mais que falsos militantes inscritos a mando de candidatos e dirigentes com pouco escrúpulos, que nas eleições internas votam massivamente no candidato que lhes é indicado.

Isto quer dizer que as diferentes eleições partidárias onde se elegem os dirigentes locais, concelhios e distritais, os congressistas ou o líder do partido (e candidato a Primeiro-Ministro), ou futuramente candidatos a deputados e câmaras municipais (com a implementação de primárias) foram e vão continuar a ser demasiadas vezes dominadas por práticas que falseiam os resultados e tornam a política partidária refém do dinheiro, da batota eleitoral e da mediocridade. As consequências são terríveis para qualidade dos partidos: afastam da política os cidadãos e militantes sérios e íntegros, incapacitando os partidos de se renovarem e de eleger os melhores para os diferentes cargos dirigentes e representativos.

Na nossa democracia os partidos são a base do sistema, e os seus Estatutos, as verdadeiras “Constituições” que definem como os cidadãos participam e escolhem os seus dirigentes´, candidatos e representantes políticos. Se estes não funcionam bem, se são incapazes de impor a verdade democrática nas suas eleições internas, então o que prevalecerá na base do sistema é a falta de representatividade, a mediocridade e o clientelismo, que dominarão todo o nosso sistema político

É fundamental que toda a sociedade civil, filiados e não filiados nos partidos, exijam das direcções partidárias medidas sérias que conduzam à eliminação de uma vez por todas destes esquemas fraudulentos e anti-democráticos, que destroem a base do nosso sistema democrático, e que põem em causa o futuro da nossa democracia e do nosso país.

É por isso que o debate dos Estatutos Partidários, não é apenas um debate interno do partido A ou B, ou uma mera questão burocrática destes partidos. É provavelmente o debate mais importante sobre a qualificação da nossa Democracia. 

João Nogueira dos Santos
Carlos Macedo E Cunha

Fundadores do movimento “Adere, vota e intervém dentro de um partido. Cidadania para a mudança” e militantes do PS e PSD respectivamente